Diário do Governo n.º 39/1959, Série I de 1959-02-20

Rectifica a forma como foi publicada a Portaria n.º 17028, que designa a composição da missão permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas

Aprova a emissão de uma nova chapa de notas de 500$00, a pôr em circulação pelo Banco de Portugal

Cria, com carácter temporário, a brigada de estudos do porto de Luanda

Manda publicar, observadas as alterações constantes da presente portaria, no Boletim Oficial de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução, o Decreto n.º 30679, que promulga o Código da Propriedade Industrial

Abre créditos na província ultramarina da Guiné destinados a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral daquela província para o ano de 1958

Dá nova redacção ao artigo 50.º do Decreto n.º 36875 (Regulamento de Admissão e Promoção do Pessoal dos Correios, Telégrafos e Telefones), alterado pelos Decretos n.os 37324 e 40372