Diário do Governo n.º 39/1976, 1º Suplemento, Série I de 1976-02-16

Nomeia os coronéis engenheiros Amadeu Garcia dos Santos e Baltasar António de Morais Barroco Secretários de Estado, respectivamente, das Obras Públicas e dos Recursos Hídricos e Saneamento Básico

Nomeia o tenente-coronel engenheiro Alberto da Maia Ferreira e Costa Subsecretário de Estado das Obras Públicas

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 49-B/76, de 20 de Janeiro, que aprova a orgânica do Ministério das Finanças

De ter sido rectificada a Portaria n.º 756/75, que introduz ajustamentos no Estatuto do Oficial da Armada

Torna público ter o Governo do Senegal depositado em 2 de Setembro de 1975 os instrumentos de adesão à Convenção Aduaneira Relativa à Importação Temporária de Material Pedagógico

Alteração ao estatuto das carreiras docentes no ensino superior