Diário da República n.º 39/1997, Série I-A de 1997-02-15

Viagem do Presidente da República a Macau e à República Popular da China

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia da República n.º 39/96, publicada no Diário da República, n.º 275, 1.ª série-A, de 27 de Novembro de 1996

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo do Japão depositado, em 1 de Janeiro de 1997, o instrumento de adesão ao Tratado sobre o Direito das Marcas, concluído em Genebra em 27 de Outubro de 1994, com uma declaração devidamente especificada