Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24

Aprova o Plano de Ordenamento da Albufeira do Pego do Altar

Ratifica parcialmente a alteração ao Plano de Pormenor da Zona Industrial de Laundos, no município da Póvoa de Varzim

Ratifica parcialmente a revisão do Plano de Urbanização de Baião

Estabelece a aplicação ao subsistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas dos regimes jurídicos consagrados nos diplomas previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro

Altera a Portaria n.º 1456/2001, de 28 de Dezembro (aprova o regime de custas nos julgados de paz)

Estabelece as regras complementares de reconhecimento das organizações de produtores, respectivas associações e de pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 2200/96, do Conselho, de 28 de Outubro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2003, da Comissão, de 11 de Agosto

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Gouveia e Eucísia, a zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia (processo n.º 3944-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveia e Eucísia, município de Alfândega da Fé

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 111/2002, de 4 de Fevereiro, vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Fundada, Vila de Rei e São João do Peso, município de Vila de Rei

Altera o Despacho Normativo n.º 17/2001, de 6 de Abril, que estabelece ajustamentos e disposições relativos aos procedimentos nacionais de aplicação da Organização Comum do Tabaco (OCM)

Transfere para a FAUNIBÉRICA - Projectos e Gestão de Caça, Lda., a zona de caça turística da Herdade Barbas de Gaio de Baixo e outras, processo n.º 234-DGRF, situada nas freguesias de Cabeça Gorda e Salvada, município de Beja

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Outeiro (processo n.º 2137-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mombeja e Ferreira do Alentejo, municípios de Beja e Ferreira do Alentejo

Converte a Escola Superior de Enfermagem de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Viseu

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto

Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Jurídico-Comunitárias (Direito da União Europeia)

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Independente

Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico da Guarda o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Médico-Cirúrgica e aprova o respectivo plano de estudos

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Contabilidade e Administração ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Torres Vedras)

Converte a Escola Superior de Enfermagem de Beja, do Instituto Politécnico de Beja, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Beja

Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre em Engenharia Alimentar e Nutrição

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

Determina que a prova de comunicação médica do concurso de ingresso no internato médico se realiza nos meses de Março e Abril de 2005

Aprova o regulamento arquivístico para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, no que se refere à avaliação, selecção, transferência para arquivo definitivo, substituição de suporte e eliminação da documentação

Determina que o património da Casa do Povo de Fornos de Algodres passa para a titularidade do Instituto de Segurança Social, I. P.