Diário da República n.º 39/2020, Série I de 2020-02-25

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de proteção do estuário do Sado

Retificação do Acórdão do Tribunal de Contas n.º 1/2020, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 17 de fevereiro 2020, na parte final onde constam os nomes dos juízes conselheiros