Diário do Govêrno n.º 4/1911, Série I de 1911-01-06

Decreto com força de lei de 5 de janeiro, provendo o cargo de professor da cadeira de historia universal antiga, medieval e moderna, no Curso Superior de Letras

Decreto de 31 de dezembro do 1910, concedendo provimento no recurso n.º 13433, em que era recorrente o facultativo da Misericordia de Borba, João Maria Ribeiro

Decreto com força de lei de 5 de janeiro, determinando que os industriaes, lojistas, empresas e companhias, que pelo actual regulamento da contribuição industrial são responsaveis pelas collectas dos seus empregados, possam recorrer da inscrição, lançamento ou repartição d'essas collectas, nos casas previstos e pela forma indicada no mesmo decreto