Diário do Govêrno n.º 4/1919, Série I de 1919-01-07

Decreto n.º 5085, criando um lugar de notário no concelho de Alcoutim, comarca de Vila Rial de Santo António

Decreto n.º 5086, determinando que a todo o pessoal da Armada que serviu na extinta Divisão Naval de Defesa e Instrução, Comando Central da Defesa Marítima, Comando da Defesa Marítima dos Açôres, serviços de vigilância e defesa da costa de Portugal e ilhas adjacentes e em Cabo Verde, seja concedida uma medalha comemorativa com a seguinte legenda «No mar, 1916, 1917, 1918»

Rectificação ao decreto n.º 5029 (organização do ensino industrial e comercial), inserto no Diário do Govêrno n.º 263, de 5 de Dezembro de 1918, e nova publicação do relatório que precedeu o referido decreto

Portaria n.º 1632, autorizando a direcção do Asilo de S. João, de Lisboa, a receber da Companhia Geral de Crédito Predial Português a importância de 1080$00, pela amortização de doze obrigações de 6 por cento da mesma Companhia

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 5077, relativo a importação de açúcar, inserto no Diário do Govêrno n.º 283, de 31 de Dezembro de 1918