Diário do Govêrno n.º 4/1931, Série I de 1931-01-06

Fixa os vencimentos dos cabos artífices e cabos alunos condutores de máquinas, bem como dos marinheiros alunos artífices e alunos condutores de máquinas

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Reforça várias verbas do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Reforça uma verba do orçamento do Ministério em vigor no corrente ano económico

Torna público ter o Conselho Federal Suíço depositado em 19 de Dezembro de 1930 os instrumentos das ratificações da Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra e da Convenção para a melhoria de situação para os feridos e doentes nos exércitos em campanha, concluídas em Genebra em 27 de Julho de 1929

Declaração de que o Tratado de Amizade e Comércio assinado em 19 de Outubro de 1928 entre Portugal e a China deve ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as colónias

Revoga o disposto no § único do artigo 85.º do decreto n.º 7029 (organização do Ministério das Colónias), que mandava prover nas vagas de oficiais da Direcção Geral Militar os oficiais do exército vogais do Conselho Superior de Disciplina e Promoções

Autoriza os governos das colónias a mandar adoptar as fôlhas modêlo 5 e os títulos modêlo 4 do regulamento geral da fazenda, de 3 de Outubro de 1901, simultânea ou separadamente, conforme julgarem de mais conveniência para a boa execução dos respectivos serviços

Extingue um lugar de contínuo no quadro do pessoal da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa e cria em sua substituïção um lugar de ajudante de conservador da biblioteca da mesma Faculdade

Aprova o regulamento do Instituto Superior de Sciências Económicas e Financeiras

Rectifica as dotações orçamentais do Conservatório Nacional para o ano económico de 1930-1931