Declaração de ter sido, por despacho ministerial e do Sub-Secretário de Estado das Finanças, aprovado o quadro do pessoal contratado e assalariado, com carácter permanente, dos serviços da Federação Nacional das Instituïções de Protecção à Infância
Torna público ter o Govêrno do Principado de Mónaco notificado que não tem nenhuma objecção a apresentar relativamente ao desejo do Estado Livre da Irlanda de se fazer reconhecer o limite especificado no § I da disposição D do Protocolo da Convenção relativa ao direito de sêlo em matéria de letras de câmbio e de bilhetes à ordem, com Protocolo, concluída em Genebra a 7 de Junho de 1930
Nova publicação, rectificada, da declaração relativa ao refôrço da verba fixada para despesas de viagem e transportes de pessoal e material, no orçamento das despesas da Missão de Revisão da Fronteira entre os Territórios da Companhia de Moçambique e a Rodésia Sul, inserta em suplemento ao Diário do Govêrno n.º 306, de 31 de Dezembro findo
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