Diário do Governo n.º 4/1959, Série I de 1959-01-06

Concede amnistia e perdão a vários crimes e infracções

Fixa os quantitativos de escriturários, condutores de automóveis, monitores, mergulhadores e auxiliares compreendidos na classe dos serviços gerais da Armada

Torna público terem a Suíça e a Turquia ratificado o Acordo multilateral relativo aos direitos comerciais dos serviços aéreos não regulares europeus, concluído em Paris em 30 de Abril de1956 e ratificado por Portugal em 17 de Outubro de 1958

Aprova como definitiva, com o n.º NP-173, a norma provisória n.º P-173 - Metais. Ensaio de dobragem

Fixa os novos preços dos combustíveis líquidos