Diário da República n.º 4/1982, Série I de 1982-01-06

De ter sido rectificada a Portaria n.º 986/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 267, de 19 de Novembro de 1981

De ter sido rectificada a rectificação à declaração de transferências de verbas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 66, de 20 de Março de 1981

Tona público que foi celebrado em Lisboa um acordo, por troca de notas, entre a Embaixada da República da Áustria e o Ministério dos Negócios Estrangeiros que modifica os n.os 1, 2 e 3 do Acordo, entre os 2 países, sobre Supressão Recíproca de Vistos

Torna público ter o Governo do Gabão aderido ao Protocolo que emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes de 1961

Torna público terem os Governos do Egipto, Etiópia, Nicarágua, Panamá, Sri Lanka e Uruguai ratificado a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Albufeira

Aumenta os quadros do pessoal dos Tribunais da Golegã, Portimão e Ponte da Barca

Prorroga por 1 ano o regime de instalação do Centro de Desenvolvimento da Criança

Fixa o preço de venda ao público do pó de ácido tartárico, composto, efervescente (sais de frutos)