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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) a Prof.ª Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira
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Nomeia, em comissão de serviço, a mestre Teresa Margarida do Carmo Fragoso para o cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG)
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A proposta de alteração do Plano de Pormenor da Frente Ribeirinha e Campo da Agonia está patente a partir do dia 17 de Janeiro de 2011
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