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Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 373-A/2011
Despacho n.º 373-A/2011, de 6 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) a Prof.ª Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira
TEXTO
Despacho n.º 373-A/2011
Nos termos do disposto na alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto:
1 - É exonerada do cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG), a seu pedido, a Prof.ª Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira, nomeada através do despacho n.º 2828/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de Fevereiro de 2010.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2010, inclusive.
4 de Janeiro de 2011. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira.
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