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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Declaração de Rectificação n.º 183/2011
Declaração de Rectificação n.º 183/2011, de 26 de janeiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Rectifica o despacho n.º 373-A/2011, de 6 de Janeiro, que exonera, a seu pedido, do cargo de presidente da Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género (CIG) a Prof.ª Doutora Sara Cristina Falcão Gonçalves Casaca Ferreira, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, suplemento, de 6 de Janeiro de 2011
TEXTO
Declaração de rectificação n.º 183/2011
Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugada com o disposto no n.º 2 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 29 de Julho, e alterado pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o despacho n.º 373-A/2011, de 4 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, suplemento, de 6 de Janeiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica:
No n.º 2, onde se lê:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2010, inclusive.»
deve ler-se:
«2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 31 de Dezembro de 2010.»
21 de Janeiro de 2011. - A Directora, Susana de Meneses Brasil de Brito.
1382011