Diário da República n.º 4/2015, Série I de 2015-01-07

Aprova o Regulamento do Curso de Formação Específico para Integração de Trabalhadores na Carreira Especial de Inspeção, aplicável à Inspeção-Geral de Atividades Culturais

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 42/2014, de 11 de julho, aprova o novo Código do Procedimento Administrativo

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para o ano de 2015

Aprova o Plano Anual Regional para 2015

Resolve recomendar ao Governo Regional que tome medidas sobre a mitigação e adaptação às alterações climáticas globais