Diário do Govêrno n.º 40/1912, Série I de 1912-02-17

Lei de 14 de Fevereiro, levantando o estado de sítio no distrito de Lisboa

Lei de 12 de Fevereiro, isentando os corpos administrativos do pagamento de custas e multas nos processos de expropriação por utilidade pública

Mandando inscrever na despesa extraordinária do Ministério do Interior as verbas de 5000$000 réis, destinadas, às vítimas dos últimos temporais

Mandando inscrever na despesa extraordinária do Ministério do Interior as verbas de 50000$000 réis, destinadas, às vítimas das recentes inundações

Portaria de 16 de Fevereiro, estabelecendo a forma por que pode ser feito o índice dos registos civis

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de ferro situada no concelho de Odemira

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietário legal o descobridor de uma mina de ferro situada no concelho de Cintra

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de ferro situada no concelho de Figueiró dos Vinhos

Portaria de 8 de Fevereiro, reconhecendo como proprietários legais os descobridores de uma mina de ferro situada no concelho de Figueiró dos Vinhos