Diário do Govêrno n.º 40/1937, Série I de 1937-02-18

Determina que, em vez de terem a aplicação fixada na lei n.º 1901, sejam entregues à Legião Portuguesa os bens, já arrolados, pertencentes à dissolvida associação de recreio Grémio Lusitano

Rectificações à portaria n.º 8583, que aprovou os orçamentos dos organismos que constituem encargo das colónias

Substitue as taxas a que se refere o artigo 14.º do decreto n.º 27164, que cria a Junta Nacional da Cortiça