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Lei n.º 1950
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Ato Original
Análise Jurídica
Informações gerais
Lei n.º 1950, de 18 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Ministério do Interior
Informação da publicação
Publicação:
Diário do Govêrno n.º 40/1937, Série I de 1937-02-18
Data de Publicação:
1937-02-18
SUMÁRIO
Determina que, em vez de terem a aplicação fixada na lei n.º 1901, sejam entregues à Legião Portuguesa os bens, já arrolados, pertencentes à dissolvida associação de recreio Grémio Lusitano
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