Diário do Governo n.º 40/1959, Série I de 1959-02-21

Autoriza o Ministro das Finanças a isentar de direitos 3500 t de sulfato de amónio a importar do estrangeiro pela Sapec - Société Anonyme de Produits et Engrais Chimiques du Portugal, em contrapartida da exportação de igual quantidade de sulfato de amónio nacional para as províncias ultramarinas

Aprova o Regulamento do Serviço de Mergulhadores da Armada