Diário do Governo n.º 40/1961, Série I de 1961-02-16

Da nova redacção aos §§ 1.º e 2.º do artigo 14.º do regulamento aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31317 (concursos dos funcionários dos quadros dos serviços do Ministério)

Dá nova redacção ao artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42978, que actualiza as disposições estabelecidas sobre alimentação e serviço de mesa das tripulações dos navios no mar

Manda vedar a pesquisas mineiras durante seis meses determinada área da província ultramarina de Moçambique

Reforça verbas inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província ultramarina de Angola