Diário do Governo n.º 40/1968, Série I de 1968-02-16

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41227, que regula o provimento nas diversas categorias do pessoal de vigilância dos serviços prisionais - Determina que os lugares de prático agrícola dos estabelecimentos prisionais sejam providos nos termos do artigo 56.º e seu § único do Decreto n.º 40877

Altera o artigo 11.º da tarifa de operações acessórias em caminho de ferro, relativo ao depósito ou arrecadação de volumes portáteis ou biciclos sem motor

Extingue todos os lugares de estagiário e de auxiliar de enfermagem inscritos nos quadros do pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa, de Santa Maria, de S. João e da Universidade de Coimbra - Substitui a categoria de auxiliar de enfermagem pelas de auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª e altera o número de lugares das categorias de enfermeiro de 2.ª e auxiliares de enfermagem de 1.ª e 2.ª dos mesmos estabelecimentos hospitalares