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Diário da República n.º 40/2026, Suplemento, Série II
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C - Governo e Administração direta e indireta do Estado
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Diário da República n.º 40/2026, Suplemento, Série II
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2026-02-26
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Despacho n.º 2516-A/2026
Procede à harmonização das condições aplicáveis no âmbito dos diferentes procedimentos excecionais em zonas de grande procura.
Emitente:
Ambiente e Energia - Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia
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