Diário do Governo n.º 41/1958, Série I de 1958-02-28

Dá nova redacção a várias disposições do Decreto n.º 41485, que promulga o Regulamento da Emissora Nacional

Ao Decreto-Lei n.º 41405, que cria a Junta Central de Portos

Insere disposições de carácter aduaneiro aplicáveis às províncias ultramarinas

Autoriza a Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones a celebrar contrato para o fornecimento de comutadores telegráficos automáticos, caixas de comando e mais aparelhagem acessória, destinados à automatização da rede telegráfica nacional