Diário da República n.º 41/1990, Série I de 1990-02-17

Abatimentos às receitas dos impostos

Alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais

Aprova novos impressos para processamento dos vencimentos dos serviços simples da Administração Central

Alarga o quadro de pessoal da Direcção-Geral das Florestas

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Figueiras» e anexas, situadas na freguesia de Guadalupe, concelho de Évora

Proíbe a pesca profissional na lagoa da Vela, situada no perímetro florestal de Quiaios, no concelho da Figueira da Foz

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Matosa, Jaca, Moleiras e Sardinheira», situadas na freguesia de Selmes, concelho da Vidigueira

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade das Quintinhas», situada na freguesia de Odivelas, concelho de Ferreira do Alentejo