Diário da República n.º 41/1996, Série I-A de 1996-02-17

Designação do Provedor de Justiça

Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República

Recusa de ratificação do Decreto-Lei n.º 327/95, de 5 de Dezembro, que estabelece o Regime Jurídico da Instalação e Funcionamento dos Empreendimentos Turísticos

Procede à prorrogação, até 31 de Dezembro de 1995, do período de instalação do Hospital do Professor Doutor Fernando Fonseca