Relacionados
Ato Original
Análise Jurídica
Retificado por
Jornal Oficial da República Portuguesa
Resolução da Assembleia da República n.º 8/96, de 17 de fevereiro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do Provedor de Justiça
TEXTO
Resolução da Assembleia da República n.º 8/96
Designação do Provedor de Justiça
A Assembleia da República, em reunião plenária de 1 de Fevereiro de 1996, resolve designar, nos termos dos artigos 23.º, n.º 3, 166.º, alínea i), e 169.º, n.º 5, da Constituição, o conselheiro Dr. José Manuel Menezes de Sampaio Pimentel para o cargo de Provedor de Justiça.
Aprovada em 1 de Fevereiro de 1996.
O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.