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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeação do consultor da Casa Civil mestre Jorge Manuel Moura Portugal da Rocha
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Exoneração do funcionário do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Luís Artur Ribeiro Gomes
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Exoneração do funcionário do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda Bruno José Patrício Pereira
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Dante Gabriel Gomes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Bernardo Baque Nangolo
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Diakufuila Lutambi
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Áurea da Graça Gomes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Senhorinha Lima Ramos da Veiga
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Conceição Maria Machado Miranda Almeida Gomes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Joana Agostinho António
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a António Carlos Andrade Barbosa
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Maria Socorro Fernandes Gomes
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Victor João Dias
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ângela Maria Rolão Buale
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Md. Khaled Hossain
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Ana Maria Tavares Varela
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a Domingos Ramos Sebastião Delgado
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Concede a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a João Batista Aguiar da Silva
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