Diário do Governo n.º 42/1962, Série I de 1962-02-24

De ter sido rectificada a forma como foi publicada a Lei n.º 2112 (funcionamento dos órgãos de governo do Estado da Índia)

Substitui os quadros do pessoal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, descritos nos n.os 1) e 2) do artigo 108.º, capítulo 3.º, do orçamento do Ministério da Educação Nacional, e abre um crédito no Ministério das Finanças, a favor do Ministério da Educação Nacional, destinado a reforçar verbas inscritas no orçamento do último dos mencionados Ministérios

Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas na tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1961 da província ultramarina de Moçambique

De receita e despesa para o ano de 1962 da Missão de Biologia Marítima

Altera os quadros do pessoal docente, técnico, auxiliar e menor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra

Dá nova redacção ao artigo 15.º e seu § 2.º do Decreto n.º 37584, que promulga a reforma dos estudos do Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras