Diário da República n.º 42/1992, Série I-B de 1992-02-19

Aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Águeda

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Apicultura do NOVAGRI

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Actividades Alternativas do NOVAGRI

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Floricultura do NOVAGRI

Aprova o Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Fruticultura do NOVAGRI

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Horticultura do NOVAGRI

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Ovinos e Caprinos - Produção de Leite para Queijos Regionais do NOVAGRI

Estabelece o regime jurídico do Programa Específico de Bovinos Autóctones NOVAGRI

Regulamenta o Programa Específico do Porco Alentejano de Montanheira do Programa Nacional de Apoio à Reestruturação e Inovação no Sector Agrícola (NOVAGRI)

Altera os planos de estudos dos cursos de bacharelato em Gestão e em Tecnologia das Indústrias Agro-Alimentares ministrados pela Escola Superior Agrária do Instituto Politécnico de Beja

Reestrutura os quadros de pessoal docente dos ensinos preparatório e secundário. Revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/91/A, de 26 de Fevereiro