Delega no Ministro da Educação e Ciência, com a faculdade de subdelegação, a competência para a prática de todos os atos necessários à resolução não contenciosa do litígio existente entre o Estado Português e a empresa Novabase
Nomeia o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, licenciado José Maria Belo Sousa Rego, como dirigente máximo responsável pela coordenação do processo de fusão da Secretaria-Geral do Ministério da Cultura na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros e no Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/23/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 181/DDF/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/44/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 174/DDF/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/30/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., e a Federação Portuguesa de Desporto para Pessoas com Deficiência - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.os 182/DDF/2011, 184/DDF/2011 e 185/DDF/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/3/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., e a Confederação do Desporto de Portugal - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.os 201/DDF/2011 e 203/DDF/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/37/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., a Federação Portuguesa de Lutas Amadoras - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.os 145/DDF/2011, 146/DDF/2011 e 147/DDF/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/35/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., e a Federação Portuguesa de Jet Ski - aditamento aos contratos-programa de desenvolvimento desportivo n.os 205/DDF/2011, 206/DDF/2011 e 207/DDF/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/45/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva de Alto Mar - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 176/DDF/2011
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/38/DDF/2012, celebrado entre o IDP, I. P., e a Federação Portuguesa de Minigolfe - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º 262/DDF/2011