Diário da República n.º 42/2018, Série I de 2018-02-28

Recomenda ao Governo a criação de condições para a reposição da atividade agrícola nas áreas atingidas pelos incêndios

Recomenda ao Governo o envio à Assembleia da República dos relatórios sobre a aplicação da Convenção sobre os Direitos da Criança

Recomenda ao Governo medidas de monitorização e minimização do atropelamento de animais na rede rodoviária nacional

Recomenda ao Governo que reforce o combate ao tráfico de seres humanos para fins laborais

Altera o Regulamento Consular, transpondo a Diretiva (UE) 2015/637

Regista os Estatutos da Escola Superior de Tecnologia e Gestão Jean Piaget

Regista os Estatutos da Escola Superior de Saúde Norte da Cruz Vermelha Portuguesa

Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde nos termos do Decreto-Lei n.º 56/2006, de 15 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 44/2011, de 24 de março, e pelo Decreto-Lei n.º 106/2011, de 21 de outubro

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar na Região Autónoma da Madeira

Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2016/M, de 28 de janeiro, que aprova a orgânica da Direção Regional de Inovação e Gestão