Nomeia o Dr. Alberto Ribeiro Queirós e o engenheiro António Trigo de Morais, respectivamente, Subsecretários de Estado da Assistência Social e das Colónias
Confirma, para todos os efeitos legais, a portaria, inserta no Diário do Governo n.º 191, 2.ª série, de 17 de Agosto de 1950, que nomeia chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas o general Aníbal César Valdês de Passos e Sousa, bem como a posse que lhe foi conferida
Substitui a base VIII aprovada para a colónia de Angola pela Portaria n.º 13348, que autoriza, os governadores-gerais de Angola, Moçambique e Estado da Índia a elaborar os orçamentos das respectivas colónias para o ano de 1951
Emitente:
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DRE
Ministério das Colónias - Direcção-Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição - 2.ª Secção
Ministério do Interior - Direcção-Geral de Administração Política e Civil