Diário do Governo n.º 43/1958, Série I de 1958-03-03

Cria no quadro do pessoal da Direcção-Geral de Administração Política e Civil um lugar de chefe de secção - Determina que na 2.ª Repartição da referida Direcção-Geral exista uma secção que terá especialmente a seu cargo os serviços respeitantes às inspecções aos corpos administrativos e o expediente do Conselho Nacional dos Serviços de Incêndios

Aumenta com um chefe de secção de processos o quadro do pessoal do tribunal da comarca de Ponte de Lima

Manda abonar durante o ano de 1958 às embaixadas e legações de Portugal junto de vários países diversas quantias mensais destinadas a ocorrer ao pagamento das despesas com o custeio de casa

Abre créditos na província ultramarina de Moçambique destinados a ocorrer ao pagamento dos encargos com a draga Adolfo Loureiro e a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na mesma província

Reforça uma verba inscrita na tabela de despesa do orçamento privativo do Jardim e Museu Agrícola do Ultramar e abre um crédito destinado a ser adicionado à tabela de despesa do orçamento privativo da Agência-Geral do Ultramar

De receita e despesa para 1958 da missão de pedologia de Angola