Aplica às carreiras e categorias com designações específicas dos Serviços de Apoio ao Gabinete do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira a revalorização prevista no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro
Determina a aplicação do regime consagrado no Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, aos militares nomeados para ocupar cargos na OCCAR - Organisme Conjoint de Coopération en Matière d'Armement
Altera a Portaria n.º 1160/2001, de 3 de Outubro (aprova o plano de estudos e regulamenta o curso bietápico de licenciatura em Contabilidade e Administração, do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, criado pela Portaria n.º 413-E/98, de 17 de Julho, alterada pela Portaria n.º 680-C/98, de 31 de Agosto)
Autoriza o funcionamento do curso de qualificação para o exercício de outras funções educativas na área de Supervisão Pedagógica e Formação de Formadores do Instituto Superior de Educação e Ciências e aprova o respetivo plano de estudos
Altera o plano de estudos do curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física, ministrado pela Escola Superior de Educação Jean Piaget de Almada
Altera a Portaria n.º 667/86, de 7 de Novembro, que homologa a criação do centro protocolar de formação profissional para jornalistas e publica o respectivo protocolo
Emitente:
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Ministério da Educação
Ministério do Trabalho e da Solidariedade
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional