Diário do Govêrno n.º 44/1919, Série I de 1919-03-05

Decreto n.º 5192, cedendo à Junta da Freguesia de Pera de Moço, concelho da Guarda, a título de venda, a casa da residência paroquial, para proceder à sua reconstrução e adaptação a residência dos professores primários da mesma freguesia

Decreto n.º 5193, cedendo ao Ministério da Guerra, a título de venda, 292 metros quadrados de uma parcela de terreno anexo à antiga residência paroquial da Póvoa de Varzim, para ampliação do quartel do 3.º grupo da companhia da administração militar

Decreto n.º 5194, modificando os distintivos do uniforme de campanha e de serviço dos oficiais generais

Decreto n.º 5195, designando o emblema para uso no barrete do pessoal do Grupo de Esquadrilhas de Aviação «República»

Decreto n.º 5196, mandando cessar a doutrina dos decretos n.os 3835, 4472 e 5031, sôbre promoções

Decreto n.º 5197, abrindo um crédito extraordinário da quantia de 25000$00, destinada a reforçar a verba consignada a despesas de instalação e de viagem

Decreto n.º 5198, transferindo da verba consignada a construção de estradas para a de construção, conservação, melhoramentos e reparação de edifícios públicos a quantia de 150000$00

Decreto n.º 5199, distribuindo pelos actuais Institutos Industrial e Comercial de Lisboa os saldos das dotações atribuídos no orçamento em vigor à antiga Escola de Construções, Indústria e Comércio

Decreto n.º 5200, transferindo de um para outro artigo do orçamento a quantia de 438$00, destinada ao pagamento de vencimentos de oficiais que optaram pelo Ministério das Colónias

Decreto n.º 5201, transferindo de vários artigos do capítulo 2.º do orçamento para o artigo 17.º do mesmo capítulo a quantia de 2400$00

Rectificação ao decreto n.º 5180, abrindo um crédito para refôrço da verba destinada a livros e impressos para a Direcção Geral de Administração Civil, publicado no Diário n.º 41, de 28 de Fevereiro de 1919

Decreto n.º 5202, dissolvendo a comissão administrativa, nomeada pelo decreto n.º 4830, para desempenhar as funções que competiam à Junta Agrícola da Madeira, e encarregando outra de gerir o fundo constituído pelo imposto da fabricação de aguardente no distrito do Funchal