Diário da República n.º 44/1983, Série I de 1983-02-23

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Defesa Nacional - Departamento da Marinha para 1982

De terem sido autorizadas alterações orçamentais nos orçamentos de vários ministérios, no montante de 30000 contos

Cria o consulado honorário em Brazzaville

Introduz alterações aos Despachos Normativos n.os 3/82 e 213/82 (habilitações próprias e suficientes para os ensinos preparatório e secundário)

Altera as percentagens do adicional fixadas na Portaria n.º 874/74, de 31 de Dezembro, incidente sobre espectáculos cinematográficos

Introduz alterações à Portaria n.º 103/82, de 23 de Janeiro, que autoriza a Universidade de Aveiro a conceder o grau de mestre em Ciências da Educação

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para 1982, no montante de 4562 contos

Estabelece a competência do Fundo de Fomento Cultural relativamente à concessão de subsídios para a realização do Festival Internacional de Música de Lisboa