Diário da República n.º 44/2010, Série I de 2010-03-04

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Médico José Maria Gouveia Duarte

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado Médico António Manuel Netas da Silva Graça

Confirma a promoção ao posto de Major-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Carlos Henrique de Aguiar Santos

Aprova o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES)

Torna público terem os Governos da República Portuguesa e dos Estados Unidos da América trocado, em 5 de Junho de 2009, os instrumentos pelos quais ambos os Estados Contratantes comunicaram que cumpriram as respectivas formalidades internas necessárias para a manifestação do seu consentimento em estarem vinculados ao Instrumento entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América conforme o artigo 3.º, n.º 2, do Acordo entre a União Europeia e os Estados Unidos da América sobre Extradição, assinado em 25 de Junho de 2003, e seu Anexo, feito em Washington em 14 de Julho de 2005

Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção sobre Assistência Mútua Administrativa entre Países de Língua Oficial Portuguesa em Matéria de Luta contra o Tráfico Ilícito de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas, assinada em Luanda em 26 de Setembro de 1986

Torna público ter a República de Angola depositado o seu instrumento de ratificação, em 14 de Outubro de 2009, relativo à Convenção de Cooperação Técnica entre as Administrações Aduaneiras dos Países de Língua Oficial Portuguesa, adoptada em Luanda em 26 de Setembro de 1986

Extingue o Serviço de Finanças de Viseu 2