Torna público que a Secretária de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, por despacho de 7 de fevereiro de 2013, a pedido da Câmara Municipal de Ílhavo, declarou a utilidade pública da expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas.25
Abertura do procedimento de classificação da Igreja, Convento de Nossa Senhora dos Remédios e pórtico proveniente do demolido Convento de S. Domingos, em Évora, freguesia da Malagueira, concelho e distrito de Évora
Abertura do procedimento de classificação da Casa-Museu Abel Salazar, freguesia de São Mamede de Infesta, concelho de Matosinhos, distrito do Porto e fixação da respetiva zona especial de proteção provisória
Projeto de decisão relativo à fixação da zona especial de proteção (ZEP) do Antigo Convento dos Eremitas de São Paulo da Serra de Ossa ou de Jesus Cristo (Paulistas), incluindo a cerca, em Lisboa, freguesia de Santa Catarina, concelho e distrito de Lisboa
Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/16/DDF/2013, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas - aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/209/DDF/2012
Designa fiscal único do Instituto de Gestão de Fundos de Capitalização da Segurança Social, IP a Sociedade de Revisores de Contas Horwath Et Associados, SROC, Lda
Renovação da licença especial para exercício de funções transitórias na Região Administrativa Especial de Macau, concedida a Maria João Antunes Ramos, técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros
Nomeação do Superintendente António Machado Fraga, da Polícia de Segurança Pública, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Luanda
Cessação da comissão de serviço, em regime de substituição, do mestre Henrique Manuel Carvalho Vicêncio, do cargo de diretor da Unidade de Previsão de Riscos e Alerta