Diário do Govêrno n.º 45/1943, Série I de 1943-02-26

Rectificação ao decreto-lei n.º 32417, que introduz alterações no decreto-lei n.º 30909, que promulga o Estatuto dos Tribunais do Trabalho

Determina que a povoação e freguesia do Barreiro, do concelho de Tondela, distrito de Viseu, passem a denominar-se Barreiro de Besteiros e freguesia de Barreiro de Besteiros

Manda passar ao estado de desarmamento a fragata D. Fernando II e Glória e fixa a sua lotação

Manda adiantar de sessenta minutos a hora legal na noite de 13 para 14 de Março do corrente ano, às 23 horas, e de mais sessenta minutos a mesma hora na noite de 17 para 18 de Abril, às 23 horas - Manda atrasar de sessenta minutos a hora de verão na noite de 28 para 29 de Agosto, às 24 horas, e restabelecer a hora normal na noite de 30 para 31 de Outubro, às 24 horas