Portaria n.º 10348, de 26 de fevereiro

Manda adiantar de sessenta minutos a hora legal na noite de 13 para 14 de Março do corrente ano, às 23 horas, e de mais sessenta minutos a mesma hora na noite de 17 para 18 de Abril, às 23 horas - Manda atrasar de sessenta minutos a hora de verão na noite de 28 para 29 de Agosto, às 24 horas, e restabelecer a hora normal na noite de 30 para 31 de Outubro, às 24 horas