Diário da República n.º 45/1989, Série I de 1989-02-23

Exonera, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Pinto dos Santos do cargo de embaixador de Portugal em Teerão

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Carlos Maria de Barros e Sá David Calder para o cargo de embaixador de Portugal em Teerão

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Fernando Pinto dos Santos para o cargo de embaixador de Portugal em Dacar

Aplica ao pessoal de enfermagem do quadro único da Escola de Polícia Judiciária o regime estabelecido pelo Decreto-Lei n.º 178/85, de 23 de Maio, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 134/87, de 17 de Março

Alarga a área de recrutamento para o provimento do cargo de administrador da Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo (CCRLVT)

Cria na Direcção Geral das Relações Colectivas de Trabalho um lugar de técnico especialista principal

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Sátão

Torna público ter o Governo da Grécia denunciado, em 31 de Dezembro de 1988, a Convenção sobre a Nomenclatura para a Classificação das Mercadorias e Tarifas Aduaneiras e Anexo

Reestrutura a carreira de inspecção do quadro do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Revê os Estatutos do Instituto Nacional para Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores - INATEL, (revoga o Decreto-Lei n.º 519-J2/79, de 29 de Dezembro, e os Estatutos por este aprovados)

Reestrutura a carreira de inspector do Ministério do Comércio e Turismo