Diário da República n.º 45/1996, Série I-A de 1996-02-22

Torna público ter o Governo da Suécia depositado, junto do Ministério dos Negócios Estrangeiros, do Comércio Externo e da Cooperação para o Desenvolvimento Belga, a notificação de denúncia da Convenção Internacional para a Unificação de Certas Regras em Matéria de Assistência e Socorro Marítimos

Torna público que a Suzilândia aderiu à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988

Torna público terem os Estados Unidos ratificado, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, a Convenção sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas e feito uma objecção às reservas e declarações feitas pela Colômbia à Convenção aquando da sua ratificação

Torna público ter a Guiné-Bissau aderido, com efeitos a partir de 25 de Janeiro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988

Torna público ter a Bélgica ratificado, com efeitos a partir de 23 de Janeiro de 1996, a Convenção sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas

Torna público ter o Malawi aderido, com efeitos a partir de 10 de Janeiro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988

Torna público ter o Mali aderido, com efeitos a partir de 29 de Janeiro de 1996, à Convenção das Nações Unidas sobre o Tráfico Ilícito de Narcóticos e Substâncias Psicotrópicas de 1988

Torna público ter a República da Islândia depositado o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Competência Judiciária e à Execução de Decisões em Matéria Civil e Comercial