Diário da República n.º 45/1998, Série I-B de 1998-02-23

Cria uma estrutura de coordenação interministerial de adaptação da administração pública central e local para o euro

Altera o Regulamento da Admissão de Material de Base e da Comercialização de Material de Reprodução de Pinheiro-Bravo (Pinus pinaster Ait.)

Altera a Portaria n.º 668/93, de 15 de Julho, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sardoal e Valhascos, município do Sardoal. Revoga a Portaria n.º 973-A/97, de 18 de Setembro

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Arcos, Távora, Longa, Chavães e Paradela, município de Tabuaço

Fixa o valor das taxas incidentes sobre o vinho do Porto e produtos vínicos

Altera o plano de estudos do curso Técnico-Artístico, vertente Dança, de nível secundário, a funcionar na Escola de Dança Ginasiano. Revoga a Portaria n.º 687/96, de 21 de Novembro

Regulamenta a Lei n.º 20/97, de 19 de Junho, pela qual se considerou relevante, para efeitos de determinação do montante das pensões de invalidez, velhice e sobrevivência, o tempo de detenção, de prisão e de clandestinidade decorrido no âmbito do regime derrubado em 25 de Abril de 1974