Diário da República n.º 45/2009, Série I de 2009-03-05

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Catapereiro, abrangendo o prédio rústico denominado «Herdade do Catapereiro», sito na freguesia de Samora Correia, município de Benavente (processo n.º 322-AFN)

Anexa à zona de caça turística do Topo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 1323-AFN)

Anexa à zona de caça associativa de São Joanico vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vale de Frades, município de Vimioso (processo n.º 1011-AFN)

Desanexa da zona de caça turística do Peixoto vários prédios rústicos sitos na freguesia de Salvador, município de Serpa (processo n.º 925-AFN)

Cria, pelo período de seis anos, a zona de caça municipal da Aldeia Velha e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Monte da Aldeia Velha, passando a integrar nesta zona de caça os terrenos cinegéticos sitos na freguesia de Aldeia Velha, município de Avis (processo n.º 5168-AFN)

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «800 Anos da Ordem dos Franciscanos»

Lança em circulação um bilhete postal comemorativo de homenagem a Gago Coutinho

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva ao tema «Aqui há selo»

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Mental e Psiquiatria na Escola Superior de Enfermagem S. Francisco das Misericórdias e aprova o respectivo plano de estudos