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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames e o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário
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Subdelega os poderes relativos à Agência Nacional para a Gestão do Programa Erasmus+ Juventude em Ação, no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
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Subdelega com a faculdade de subdelegar competências no Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I.P. (IPDJ, I.P.)
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Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira de Técnico Superior - Manutenção da Exclusão/Convocatória para realização do 1.º método de seleção
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Procedimento concursal para provimento de cargo de direção Intermédia de 1.º grau
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