Diário do Govêrno n.º 46/1919, Série I de 1919-03-07

Decreto n.º 5205, considerando revogado para todos os efeitos o decreto n.º 910, de 30 de Setembro de 1914, relativo à convocação e reùnião das assembleas gerais das companhias coloniais

Decreto n.º 5206, aprovando o regulamento para os espectáculos cinematográficos no território sob a administração da Companhia de Moçambique

Decreto n.º 5207, anulando o decreto n.º 5078, de 24 de Dezembro de 1918, publicado no Diário do Govêrno n.º 1, de 2 de Janeiro de 1919, que aprovou o regulamento das escolas primárias superiores

Decreto n.º 5208, abrindo um crédito especial da quantia de 16660$00, destinada ao pagamento dos vencimentos e gratificações dos médicos escolares e da Junta de Sanidade Escolar

Decreto n.º 5209, considerando livre a exportação de madeiras, mediante pagamento de direitos de exportação