Diário do Govêrno n.º 46/1921, Série I de 1921-03-04

Decreto n.º 7378, aprovando o regulamento da sustentação dos presos indigentes dos estabelecimentos penais ou prisionais do Ministério da Justiça e dos Cultos

Rectificações ao decreto n.º 7372, de 28 de Fevereiro, concedendo subvenções diferenciais aos funcionários das alfândegas

Rectificações ao decreto n.º 7371, de 28 de Fevereiro de 1921, inserindo a tabela de emolumentos que se devem cobrar nas alfândegas por determinados serviços

Lei n.º 1123, concedendo aos militares que prestaram serviço durante o estado de guerra na defesa do Campo Entrincheirado de Lisboa e cidade do Funchal e Ponta Delgada idênticas vantagens às que foram concedidas pelo decreto n.º 5799, de 28 de Maio de 1919, ao pessoal da armada encarregado da defesa marítima, e designando a legenda da medalha comemorativa das campanhas do exército português, a que se refere o decreto n.º 5086, de 3 de Janeiro de 1919

Decreto n.º 7379, aumentando o número de cabos e soldados em serviço no Depósito de Adidos da Guarnição de Lisboa

Decreto n.º 7380, organizando campos de instrução em todas as localidades onde haja duas ou mais unidades

Decreto n.º 7381, introduzindo várias alterações no regulamento da Instrução do Exército Metropolitano

Decreto n.º 7382, alterando o regulamento da Escola de Tiro de Infantaria

Decreto n.º 7383, alterando o regulamento para o ensino da esgrima no exército

Decreto n.º 7384, modificando algumas das disposições do decreto n.º 7194, de 19 de Novembro de 1920 (Organização do curso de instrutores de equitação)

Decreto n.º 7385, aprovando e mandando pôr em execução o regulamento e programa das escolas de preparação para cabos e sargentos do quadro auxiliar do serviço farmacêutico

Decreto n.º 7386, regulando a compra de géneros feita pela Manutenção Militar, e revogando o artigo 2.º do decreto d.º 5787-5 D, de 10 de Maio de 1919, na parte que manda aplicar ao Depósito Central de Fardamentos a lei de 20 de Julho de 1912