Diário do Govêrno n.º 46/1934, Série I de 1934-02-26

Reforça a dotação orçamental destinada a despesas reservadas de publicidade e propaganda

Cede definitivamente à comissão administrativa da Câmara Municipal do concelho de Cantanhede os materiais aproveitáveis e o terreno da antiga Casa do Capelão, anexa à capela do lugar do Sanguinheiro, na freguesia de Cadima, para construção de uma escola de ensino primário

Anula o decreto n.º 2307, passando a servir nos submersíveis da armada ùnicamente o pessoal militar, e determina que o pessoal operário que deixa de prestar serviço passe a trabalhar nas oficinas da Direcção dos Serviços de Submersíveis, como adido, até à reorganização dos quadros do pessoal fabril das referidas oficinas

Manda pôr em execução nos territórios do Império Colonial Português as disposições da portaria n.º 7733, que providencia no sentido de os navios de comércio usarem, a partir de 1 de Janeiro de 1934, distintivos visuais iguais aos radiotelegráficos

Reconhece como instituïção de utilidade pública o Club Internacional de Foot-Ball

Abre um crédito destinado ao pagamento dos vencimentos de um inspector adjunto da Inspecção Geral do Ensino Particular