Diário do Governo n.º 46/1970, Série I de 1970-02-24

Introduz alterações na Portaria n.º 17377, que regula o uso dos uniformes e pequeno equipamento dos sargentos e praças das reservas da Marinha e reformados

Autoriza a constituição do Grémio Distrital dos Comerciantes de Materiais de Construção e Ferragens, Ferramentas e Artigos de Drogaria de Luanda

Manda publicar nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas, para nas mesmas ter execução a partir de 1 de Abril de 1970, a Portaria n.º 37/70, que aprova as instruções para os primeiros socorros em acidentes pessoais produzidos por correntes eléctricas

Manda aplicar às províncias ultramarinas, observadas as alterações constantes da presente portaria, o Decreto n.º 49205, que regula a prestação de estágios para a formação pedagógica dos professores do 1.º ao 10.º grupos do ensino técnico profissional