Diário da República n.º 46/1995, Série I-B de 1995-02-23

Ratifica o Plano Director Municipal de Tarouca

Aprova o modelo do certificado de conformidade previsto no Decreto-Lei n.º 83/94, de 14 de Março, e o modelo do alvará de reconhecimento a emitir pela Direcção-Geral do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Urbano (DGOTDU)

Transpõe o Regulamento (CEE) n.º 3302/90, da Comissão, de 15 de Novembro, que estabelece as condições em que podem ser efectuadas transferências de direitos de replantação de superfícies vitícolas destinadas à produção de vinhos de mesa

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Psicologia Clínica no Instituto Superior de Ciências da Saúde-Sul

Altera os quadros de vinculação dos estabelecimentos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário